Prezado CLIENTE,

A ESPORTE SISTEMAS LTDA no uso de suas atribuições como desenvolvedora e detentora dos direitos autorais do software AVAESPORTE, comunica que a partir do dia 31 de Janeiro de 2024 fará a descontinuação oficial e irrevogável do software acima citado, encerrando, portanto, o acesso, suporte técnico e treinamentos para este produto. O ato de descontinuação está amparado pela Lei do Software, pela Lei dos Direitos Autorais, e pela Lei da Propriedade Intelectual e Industrial, e da Lei Internacional de Copyrights. (L n. 9.609/98 art. 8, L n.9.610/98, art. 7, XII c/c 24, I, VI, c/c 27, 28, 30 e 37; EC Software Directive of 14 May 1991, 91/250/EEC, publicada no Official Journal of the EEC de 17/05/91, L122/42). Salienta-se que o software AVAESPORTE é, e sempre foi de propriedade da ESPORTE SISTEMAS LTDA, direito de propriedade intransferível pela sua natureza jurídica. A Esporte Sistemas Ltda disponibiliza para clientes e usuários tão somente a LICENÇA DE USO e pode a qualquer momento ser revogada pelo detentor dos direitos autorais. Além da licença de uso não transferir propriedade, tão somente autorizar o uso do produto autoral e intelectual de outrem, impede a venda, alienação, transferência ou doação a terceiro, situação estas já previstas em Lei específica e, inclusive, no contrato de licença de uso.

O direito do consumidor foi plenamente garantido pela publicidade e comunicação prévia do ato de descontinuidade. Pela natureza jurídica do bem em questão e pela previsão de Lei Específica, a descontinuação é plenamente viável uma vez que comunicada previamente ao usuário, exatamente como a Esporte Sistemas Ltda tem procedido. Além da retirada manual dos dados, disponibilizamos as opções de exportação dos dados. Basta acessar o Avaesporte, clicar em Ferramentas e escolher as opções “Exportar Avaliações Excel” e/ou “Download Banco Dados”.

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